AVCB - AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIRO

O AVCB é basicamente um documento elaborado pelo Corpo de Bombeiros, o qual atesta que uma vistoria foi realizada, e que determinada edificação atende a todos os critérios de segurança e prevenção caso ocorra um incêndio.

Para obtenção do AVCB, é necessário que o Condomínio atenda a um conjunto de medidas (estruturais, técnicas e organizacionais) criadas para garantir um nível elevadode proteção à integridade do Condomínio e daqueles que nele estão.

Todo empreendimento novo precisa passar por vistoria obrigatória e obter o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) para que possa ser emitido o habite-se pela Prefeitura.

Como o próprio nome diz, trata-se de vistoria realizada pelo Corpo de Bombeiro responsável na região do Condomínio no qual verifica-se o projeto do sistema de prevenção e combate a incêndio - extintores, mangueiras, luzes de emergência, portas corta-fogo, sinalização etc, tal vistoria atesta que o projeto apresentado (projeto "Bombeiro"), foi executado de forma correta.

Uma vez em ordem, o edifício recebe o documento, que tem validade de 01 (um) ano à 5 (anos) dependendo da destinação do Condomínio.

E como renovar? A orientação é contar com a consultoria de um especialista, que irá recomendar ações que devam ser tomadas pelo edifício com o intuito de viabilizar a renovação do documento. Em seguida, o profissional emite um laudo avaliando o sistema, recolhe-se uma taxa junto à prefeitura e solicita-se a nova vistoria do Corpo de Bombeiros, seestiver tudo dentro da normalidade o novo AVCB será emitido, ou caso haja alguma pendência, estas serão apontas no laudo emitido pelo bombeiro responsável pela vistoria, indicando quais adequações devem ser realizadas para emissão do novo AVCB.

Por economia ou até mesmo desconhecimento da importância de tal documentos, muitos síndicos optam por realizar a renovação do mesmo, colocando em risco o Condomínio, sem considerar que caso o ocorra algum sinistro, o síndico poderá ser responsabilizado por não ter providenciado o AVCB e os itens de segurança que são checados para emissão de tal documento.

Sabemos que muitas vezes os custos para manter ou renovar o AVCB são altos, porque demandam troca de carga dos extintores, testes em mangueiras e bicos, etc..., e por esse motivo tal questão é negligenciada, sendo assim, um síndico previdente, insere tais custos no orçamento do Condomínio, de forma que não seja necessário aprovar "Cotas Extras" para fazer frente a tais valores.

Outra obrigação deixada de lado é a formação, implantação, treinamento e reciclagem da Brigada de Incêndio, regulamentada pela Instrução Técnica 17. O documento foi referenciado nas normas técnicas da ABNT e no Manual de Fundamentos do Corpo de Bombeiros. Existem orientações em função do tipo de ocupação, que determina o grau de risco. Para edifício residencial, o treinamento é básico porque o risco é baixo.

A formação da Brigada exige curso especÃfico, realizado por empresa especializada (geralmente a mesma que prepara para o AVCB), com profissionais devidamente habilitados, e inclui: teoria e prática de combate a incêndio; teoria e prática de primeiros socorros. A atividade deve ocorrer um mÃnimo de moradores, síndico e funcionários. O Condomínio, então, recebe um atestado de Brigada de Incêndio devendo ocorrer reciclagem uma vez por ano.